{"id":528,"date":"2024-01-31T11:46:24","date_gmt":"2024-01-31T14:46:24","guid":{"rendered":"http:\/\/morroipiranga.iwwadigital.com.br\/?page_id=528"},"modified":"2024-02-06T16:27:53","modified_gmt":"2024-02-06T19:27:53","slug":"definicoes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/primahub.com.br\/manuais\/morro-ipiranga\/definicoes\/","title":{"rendered":"Defini\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"<h3>1.1. DEFINI\u00c7\u00d5ES<\/h3>\n<p>Para a melhor compreens\u00e3o do conte\u00fado e alcance das disposi\u00e7\u00f5es deste Manual, aplicam-se as defini\u00e7\u00f5es utilizadas<br \/>\npelas normas t\u00e9cnicas brasileiras (NBR\u2019s), pela legisla\u00e7\u00e3o vigente e pela literatura dispon\u00edvel a respeito de manuten\u00e7\u00e3o predial, a saber:<\/p>\n<p><strong>ABNT (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas)<\/strong><\/p>\n<p>Associa\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos que recebe delega\u00e7\u00e3o do INMETRO \u2013 Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia para produzir e manter atualizadas as normas t\u00e9cnicas brasileiras.<\/p>\n<p><strong>\u00c1reas molhadas<\/strong><\/p>\n<p>\u00c1reas da edifica\u00e7\u00e3o cuja condi\u00e7\u00e3o de uso e de exposi\u00e7\u00e3o pode resultar na forma\u00e7\u00e3o de l\u00e2mina d\u00b4\u00e1gua pelo uso normal a que o ambiente se destina.<\/p>\n<p><strong>\u00c1reas molh\u00e1veis<\/strong><\/p>\n<p>\u00c1reas da edifica\u00e7\u00e3o que recebem respingos de \u00e1gua decorrentes da sua condi\u00e7\u00e3o de uso e exposi\u00e7\u00e3o e que n\u00e3o resulte na forma\u00e7\u00e3o de l\u00e2mina d\u00b4\u00e1gua pelo uso normal a que o ambiente se destina.<\/p>\n<p><strong>\u00c1reas secas<\/strong><\/p>\n<p>\u00c1reas onde, em condi\u00e7\u00f5es normais de uso e exposi\u00e7\u00e3o, a utiliza\u00e7\u00e3o direta de \u00e1gua n\u00e3o est\u00e1 prevista nem mesmo durante a opera\u00e7\u00e3o de limpeza.<\/p>\n<p><strong>ART<\/strong><\/p>\n<p>Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica.<\/p>\n<p><strong>Auto de conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>Documento p\u00fablico expedido pela Prefeitura do munic\u00edpio onde se localiza a constru\u00e7\u00e3o, confirmando a conclus\u00e3o da obra nas condi\u00e7\u00f5es do projeto aprovado. Conhecido como \u201cHabite-se\u201d.<\/p>\n<p><strong>Ciclo de vida do produto<\/strong><\/p>\n<p>Hist\u00f3rico do produto desde a extra\u00e7\u00e3o e transforma\u00e7\u00e3o das mat\u00e9rias primas que lhes d\u00e3o origem at\u00e9 sua destina\u00e7\u00e3o final ao atingir a obsolesc\u00eancia, quando ent\u00e3o dever\u00e1 ser determinada sua eventual reforma, reciclagem, reaproveitamento ou simplesmente a forma de deposi\u00e7\u00e3o final, visando \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o otimizada dos recursos e o m\u00ednimo impacto ambiental.<\/p>\n<p><strong>C\u00f3digo Civil Brasileiro<\/strong><\/p>\n<p>\u00c9 a Lei n\u00ba 10.406, de 10.01.2002, que regulamenta a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel a todas as rela\u00e7\u00f5es civis, inclusive aquelas entre empresas Construtoras, empresas Incorporadoras e compradores de im\u00f3veis.<\/p>\n<p><strong>C\u00f3digo do Consumidor<\/strong><\/p>\n<p>\u00c9 a Lei n\u00ba 8078\/1990, que institui o C\u00f3digo de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor, melhor definindo os direitos e obriga\u00e7\u00f5es de consumidores e fornecedores, a\u00ed se enquadrando as empresas Construtora e\/ou Incorporadoras, Fornecedores de materiais de constru\u00e7\u00e3o e outros.<\/p>\n<p><strong>Componente<\/strong><\/p>\n<p>Unidade integrante de determinado sistema da edifica\u00e7\u00e3o, com forma definida e destinada a atender fun\u00e7\u00f5es espec\u00edficas (Exemplo: bloco de alvenaria, telha, folha de porta, etc.)<\/p>\n<p><strong>Construtor<\/strong><\/p>\n<p>Pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, legalmente habilitada, contratada para executar o empreendimento, de acordo com o projeto e em condi\u00e7\u00f5es mutuamente estabelecidas.<\/p>\n<p><strong>Desempenho<\/strong><\/p>\n<p>Comportamento em uso de uma edifica\u00e7\u00e3o e de seus sistemas.<\/p>\n<p><strong>Degrada\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>Redu\u00e7\u00e3o do desempenho devido \u00e0 atua\u00e7\u00e3o de um ou de v\u00e1rios agentes de degrada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Durabilidade<\/strong><\/p>\n<p>Capacidade da edifica\u00e7\u00e3o ou de seus sistemas de desempenhar suas fun\u00e7\u00f5es ao longo do tempo e sob condi\u00e7\u00f5es de uso e manuten\u00e7\u00e3o especificadas no Manual de Uso, Opera\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Elemento<\/strong><\/p>\n<p>Parte de um sistema com fun\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. Geralmente \u00e9 composto por um conjunto de componentes (Exemplo: parede de veda\u00e7\u00e3o de alvenaria, painel de veda\u00e7\u00e3o pr\u00e9-fabricado, estrutura de cobertura, etc.).<\/p>\n<p><strong>Empresa capacitada<\/strong><\/p>\n<p>Organiza\u00e7\u00e3o ou pessoa que tenha recebido capacita\u00e7\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o e trabalhe sob responsabilidade de profissional habilitado.<\/p>\n<p><strong>Empresa especializada<\/strong><\/p>\n<p>Organiza\u00e7\u00e3o ou profissional liberal que exerce fun\u00e7\u00e3o na qual \u00e9 exigida qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica espec\u00edfica e cujo controle e disciplina s\u00e3o deferidos legalmente aos conselhos e ordens.<\/p>\n<p><strong>Entrepiso<\/strong><\/p>\n<p>Elemento estrutural e respectivos revestimentos superior e inferior posicionados horizontalmente entre pavimentos sucessivos da edifica\u00e7\u00e3o (lajes de piso e seus revestimentos, incluindo forro, quando houver).<\/p>\n<p><strong>Equipe de manuten\u00e7\u00e3o local<\/strong><\/p>\n<p>Pessoas que realizam diversos servi\u00e7os, tendo recebido orienta\u00e7\u00e3o e possuindo conhecimento de preven\u00e7\u00e3o de riscos e acidentes.<\/p>\n<p><strong>Falha<\/strong><\/p>\n<p>Ocorr\u00eancia que prejudica a utiliza\u00e7\u00e3o do sistema ou do elemento, resultando em desempenho inferior ao requerido.<\/p>\n<p><strong>Fornecedor<\/strong><\/p>\n<p>Organiza\u00e7\u00e3o ou pessoa que fornece um produto (Exemplo: produtor, distribuidor, varejista ou comerciante de um produto ou prestador de um servi\u00e7o ou informa\u00e7\u00e3o).<\/p>\n<p><strong>Garantia Contratual<\/strong><\/p>\n<p>Condi\u00e7\u00f5es dadas pelo fornecedor por meio de certificado ou contrato de garantia para reparos, recomposi\u00e7\u00e3o, devolu\u00e7\u00e3o ou substitui\u00e7\u00e3o do produto adquirido.<\/p>\n<p><strong>Garantia Legal<\/strong><\/p>\n<p>Direito do consumidor de reclamar reparos, recomposi\u00e7\u00e3o, devolu\u00e7\u00e3o ou substitui\u00e7\u00e3o do produto adquirido, conforme legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n<p><strong>Incorporador<\/strong><\/p>\n<p>Pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, comerciante ou n\u00e3o, que embora n\u00e3o efetuando a constru\u00e7\u00e3o, compromisse ou efetive a venda de fra\u00e7\u00f5es ideais de terreno, objetivando a vincula\u00e7\u00e3o de tais fra\u00e7\u00f5es a unidades aut\u00f4nomas, em edifica\u00e7\u00f5es a serem constru\u00eddas ou em constru\u00e7\u00e3o sob regime condominial ou que meramente aceita propostas para efetiva\u00e7\u00e3o de tais transa\u00e7\u00f5es, coordenando e levando a termo a incorpora\u00e7\u00e3o e responsabilizando-se, conforme o caso, pela entrega em certo prazo, pre\u00e7o e determinadas condi\u00e7\u00f5es das obras conclu\u00eddas.<\/p>\n<p><strong>Inspe\u00e7\u00e3o predial de uso e manuten\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>Verifica\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de metodologia t\u00e9cnica, das condi\u00e7\u00f5es de uso e de manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva da edifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Manual de Uso, Opera\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>Documento que re\u00fane apropriadamente informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para orientar as atividades de opera\u00e7\u00e3o, uso e manuten\u00e7\u00e3o da edifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Manuten\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>Conjunto de atividades a serem realizadas para conservar ou recuperar a capacidade funcional da edifica\u00e7\u00e3o e de seus sistemas constituintes de atender \u00e0s necessidades e seguran\u00e7a dos seus Usu\u00e1rios.<\/p>\n<p><strong>Manuten\u00e7\u00e3o corretiva<\/strong><\/p>\n<p>Reparos ou substitui\u00e7\u00e3o de componentes e elementos, depois que os mesmos apresentaram problemas de funcionamento ou simplesmente deixaram de funcionar (Exemplo: substitui\u00e7\u00e3o de l\u00e2mpada queimada, etc.).<\/p>\n<p><strong>Manuten\u00e7\u00e3o preventiva<\/strong><\/p>\n<p>Interven\u00e7\u00e3o realizada num elemento ou componente da constru\u00e7\u00e3o periodicamente, antes que se manifeste algum problema, com base no conhecimento do hist\u00f3rico de durabilidade do material (Exemplo: repintura antes que a tinta originalmente aplicada perca totalmente suas caracter\u00edsticas de impermeabilidade, troca de l\u00e2mpada ao se aproximar o n\u00famero de horas previsto para a sua vida \u00fatil, etc.).<\/p>\n<p><strong>Manuten\u00e7\u00e3o rotineira<\/strong><\/p>\n<p>Caracteriza-se por um fluxo constante de servi\u00e7os, padronizados e c\u00edclicos, citando-se, por exemplo, limpeza geral e lavagem das \u00e1reas da edifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Manutenibilidade<\/strong><\/p>\n<p>Grau de facilidade de um sistema, elemento ou componente de ser mantido ou recolocado no estado no qual possa executar suas fun\u00e7\u00f5es requeridas, sob condi\u00e7\u00f5es de uso especificadas, quando a manuten\u00e7\u00e3o \u00e9 executada sobre condi\u00e7\u00f5es determinadas, procedimentos e meios prescritos.<\/p>\n<p><strong>Plano de manuten\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>Constitui um conjunto de informa\u00e7\u00f5es e procedimentos (diretrizes) que orientam as atividades de manuten\u00e7\u00e3o e as rotinas de opera\u00e7\u00e3o de sistemas, conforme programa de manuten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Prazo de garantia contratual<\/strong><\/p>\n<p>Per\u00edodo de tempo, igual ou superior ao prazo de garantia legal, oferecido voluntariamente pelo Fornecedor (Construtor ou Fabricante) na forma de certificado ou termo de garantia ou contrato, para que o Consumidor possa reclamar dos v\u00edcios ou defeitos verificados no produto. Este prazo pode ser diferenciado para cada um dos componentes do produto a crit\u00e9rio do Fornecedor.<\/p>\n<p><strong>Prazo de garantia legal<\/strong><\/p>\n<p>Per\u00edodo de tempo previsto em lei que o comprador disp\u00f5e para reclamar do v\u00edcio ou defeito verificado na compra de seu produto dur\u00e1vel.<\/p>\n<p><strong>Profissional habilitado<\/strong><\/p>\n<p>Pessoa f\u00edsica e\/ou jur\u00eddica prestadora de servi\u00e7o, legalmente habilitada, com registro v\u00e1lido em \u00f3rg\u00e3o legal competente para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o de respectivos riscos e implica\u00e7\u00f5es de sua atividade nos demais sistemas da edifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Programa de manuten\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>Consiste na determina\u00e7\u00e3o das atividades essenciais de manuten\u00e7\u00e3o, sua periodicidade, respons\u00e1veis pela execu\u00e7\u00e3o, documentos de refer\u00eancia, refer\u00eancias normativas e recursos necess\u00e1rios, todos referidos individualmente ao sistema e, quando aplic\u00e1vel, aos elementos, componentes e equipamentos.<\/p>\n<p><strong>Propriet\u00e1rio<\/strong><\/p>\n<p>Pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que tem o direito de dispor da edifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>RRT<\/strong><\/p>\n<p>Registro de Responsabilidade T\u00e9cnica.<\/p>\n<p><strong>Sistema<\/strong><\/p>\n<p>Maior parte funcional da edifica\u00e7\u00e3o. Conjunto de elementos e componentes destinados a atender a uma macrofun\u00e7\u00e3o que o define (Exemplo: funda\u00e7\u00e3o, estrutura, pisos, veda\u00e7\u00f5es verticais, instala\u00e7\u00f5es hidrossanit\u00e1rias, cobertura, etc.).<\/p>\n<p><strong>Sistema construtivo<\/strong><\/p>\n<p>Conjunto de princ\u00edpios e t\u00e9cnicas da Engenharia e da Arquitetura utilizado para compor um todo capaz de atender aos requisitos funcionais para os quais a edifica\u00e7\u00e3o foi projetada, integrando componentes, elementos e instala\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p><strong>Usu\u00e1rio<\/strong><\/p>\n<p>Pessoa que ocupa ou utiliza as depend\u00eancias da edifica\u00e7\u00e3o a todo e qualquer t\u00edtulo.<\/p>\n<p><strong>V\u00edcio aparente<\/strong><\/p>\n<p>Falha est\u00e9tica ou funcional, de qualidade ou quantidade, de f\u00e1cil constata\u00e7\u00e3o, podendo ser detectada quando da vistoria para recebimento da edifica\u00e7\u00e3o ou imediatamente ap\u00f3s a sua ocupa\u00e7\u00e3o (90 dias, segundo o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor \u2013 Lei N\u00b0 8.078, de 11\/09\/1990).<\/p>\n<p><strong>V\u00edcio oculto<\/strong><\/p>\n<p>Falha funcional n\u00e3o detect\u00e1vel no momento da entrega ou logo ap\u00f3s a ocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel e que pode surgir durante sua ocupa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Vida \u00fatil (VU)<\/strong><\/p>\n<p>Per\u00edodo de tempo em que uma edifica\u00e7\u00e3o e\/ou seus sistemas se prestam \u00e0s atividades para as quais foram projetados e constru\u00eddos com atendimento aos n\u00edveis de desempenho previstos na norma, considerando a periodicidade e a correta execu\u00e7\u00e3o dos processos de manuten\u00e7\u00e3o especificados no respectivo Manual de Uso, Opera\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o (a vida \u00fatil n\u00e3o pode ser confundida com prazo de garantia legal ou contratual).<\/p>\n<p><strong>Vida \u00fatil de projeto (VUP)<\/strong><\/p>\n<p>Per\u00edodo estimado de tempo para o qual um sistema \u00e9 projetado, a fim de atender aos requisitos de desempenho estabelecidos, considerando o atendimento aos requisitos das normas aplic\u00e1veis, o est\u00e1gio do conhecimento no momento do projeto e supondo o atendimento da periodicidade e correta execu\u00e7\u00e3o dos processos de manuten\u00e7\u00e3o especificados no respectivo Manual de Uso, Opera\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o (a VUP n\u00e3o pode ser confundida com o tempo de vida \u00fatil, durabilidade, e prazo de garantia legal ou contratual).<\/p>\n<h3>1.2. REFER\u00caNCIAS<\/h3>\n<p>Lei 5.907 de 23\/01\/2001 &#8211; Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da manuten\u00e7\u00e3o preventiva e peri\u00f3dica das edifica\u00e7\u00f5es e equipamentos p\u00fablicos e privados, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Salvador, regulamentada pelo Decreto 13.251 de 27\/09\/2001<br \/>\nLei 10.406 de 10\/01\/2002 &#8211; C\u00f3digo Civil Brasileiro<br \/>\nLei 8.078\/90 &#8211; C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/p>\n<p>ABNT NBR 14037:2011 (vers\u00e3o corrigida 2014) &#8211; Diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o de manuais de uso, opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o das edifica\u00e7\u00f5es &#8211; Requisitos para elabora\u00e7\u00e3o e apresenta\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados<br \/>\nABNT NBR 5674:2012 &#8211; Manuten\u00e7\u00e3o de edifica\u00e7\u00f5es &#8211; requisitos para o sistema de gest\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o<br \/>\nABNT NBR 15575:2021 &#8211; Edifica\u00e7\u00f5es habitacionais &#8211; Desempenho &#8211; Partes 1 a 6<br \/>\nABNT NBR 16280:2020 (vers\u00e3o corrigida 2022) &#8211; Reforma em edifica\u00e7\u00f5es &#8211; Sistema de gest\u00e3o de reformas &#8211; Requisitos<\/p>\n<p>ABNT NBR 5410:2004 (vers\u00e3o corrigida 2008) &#8211; Instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas de baixa tens\u00e3o<br \/>\nABNT NBR 5419-1:2015 &#8211; Prote\u00e7\u00e3o contra descargas atmosf\u00e9ricas \u2013 Parte 1: Princ\u00edpios Gerais<br \/>\nABNT NBR 5419-2:2015 (vers\u00e3o corrigida 2018) &#8211; Prote\u00e7\u00e3o contra descargas atmosf\u00e9ricas \u2013 Parte 2: Gerenciamento de Risco<br \/>\nABNT NBR 5419-3:2015 (vers\u00e3o corrigida 2018) &#8211; Prote\u00e7\u00e3o contra descargas atmosf\u00e9ricas \u2013 Parte 3: Danos f\u00edsicos a estruturas e perigos \u00e0 vida<br \/>\nABNT NBR 5419-4:2015 (vers\u00e3o corrigida 2018) &#8211; Prote\u00e7\u00e3o contra descargas atmosf\u00e9ricas \u2013 Parte 4: Sistemas el\u00e9tricos e eletr\u00f4nicos internos na estrutura<br \/>\nABNT NBR 5626:2020 \u2013 Sistemas prediais de \u00e1gua fria e \u00e1gua quente \u2013 Projeto, execu\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o<br \/>\nABNT NBR 6118:2014 &#8211; Projeto de estruturas de concreto &#8211; Procedimento<br \/>\nABNT NBR 6122:2019 &#8211; Projeto e execu\u00e7\u00e3o de funda\u00e7\u00f5es<br \/>\nABNT NBR 7199:2016 \u2013 Vidros para constru\u00e7\u00e3o civil \u2013 Projeto, execu\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00f5es<br \/>\nABNT NBR 9575:2010 &#8211; Impermeabiliza\u00e7\u00e3o &#8211; Sele\u00e7\u00e3o e projeto<br \/>\nABNT NBR 9781:2013 &#8211; Pe\u00e7as de concreto para pavimenta\u00e7\u00e3o &#8211; Especifica\u00e7\u00e3o e m\u00e9todos de ensaio<br \/>\nABNT NBR 10821-5:2017 &#8211; Esquadrias para edifica\u00e7\u00f5es &#8211; Parte 5: esquadrias externas &#8211; Instala\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o<br \/>\nABNT NBR 10898:2013 \u2013 Sistema de ilumina\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia<br \/>\nABNT NBR 11682:2009 &#8211; Estabilidade de encostas<br \/>\nABNT NBR 11742:2018 &#8211; Porta corta \u2013 fogo para sa\u00edda de emerg\u00eancia<br \/>\nABNT NBR 11861:1998 &#8211; Mangueira de inc\u00eandio &#8211; Requisitos e m\u00e9todos de ensaio<br \/>\nABNT NBR 12260:2012 &#8211; Edifica\u00e7\u00f5es de piso com argamassa de alta resist\u00eancia mec\u00e2nica \u2013 Procedimento<br \/>\nABNT NBR 12779:2009 \u2013 Mangueira de inc\u00eandio \u2013 Inspe\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e cuidados<br \/>\nABNT NBR 13756:1996 &#8211; Esquadrias de alum\u00ednio &#8211; Guarni\u00e7\u00e3o elastom\u00e9rica em EPDM para veda\u00e7\u00e3o \u2013 Especifica\u00e7\u00e3o<br \/>\nABNT NBR 14880: 2014 &#8211; Sa\u00eddas de emerg\u00eancia em edif\u00edcios &#8211; Escada de seguran\u00e7a &#8211; controle de fuma\u00e7a por pressuriza\u00e7\u00e3o<br \/>\nABNT NBR 15000:2020 \u2013 Sistemas de blindagem \u2013 Prote\u00e7\u00e3o bal\u00edstica Parte 2: Classifica\u00e7\u00e3o, requisitos e m\u00e9todos de ensaio para materiais planos<\/p>\n<p>ABNT NBR 15526:2012 (vers\u00e3o corrigida 2016) \u2013 Redes de distribui\u00e7\u00e3o interna para gases combust\u00edveis em instala\u00e7\u00f5es residenciais \u2013 Projeto e execu\u00e7\u00e3o<br \/>\nABNT NBR 15930-1:2011 &#8211; Portas de Madeira para edifica\u00e7\u00f5es &#8211; Parte 1 &#8211; Terminologia e simbologia<br \/>\nABNT NBR 15930-2:2018 &#8211; Portas de Madeira para edifica\u00e7\u00f5es &#8211; Parte 2 &#8211; Requisitos<br \/>\nABNT NBR 15953:2011- Pavimento Intertravado com Pe\u00e7as de Concreto &#8211; Execu\u00e7\u00e3o<br \/>\nABNT NBR 16083:2012 \u2013 Manuten\u00e7\u00e3o de elevadores, escadas rolantes e esteiras rolantes \u2013 Requisitos para instru\u00e7\u00f5es de manuten\u00e7\u00e3o.<br \/>\nABNT NBR 17240:2010 \u2013 Sistema de detec\u00e7\u00e3o e alarme de inc\u00eandio \u2013 Projeto, instala\u00e7\u00e3o, comissionamento e manuten\u00e7\u00e3o de sistemas de detec\u00e7\u00e3o e alarme de inc\u00eandio \u2013 Requisitos<\/p>\n<p>Guia CBIC &#8211; Guia Nacional para a elabora\u00e7\u00e3o do manual de uso, opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o das edifica\u00e7\u00f5es. 2014<br \/>\nGuia de aplica\u00e7\u00e3o de rochas em revestimentos. ABIROCHAS &#8211; SP. 2009<br \/>\nManual de garantia e especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas &#8211; TECBOND<br \/>\nLivro &#8211; Instala\u00e7\u00f5es Hidr\u00e1ulicas Prediais, Manoel Henrique Campos Botelho, Geraldo de Andrade Ribeiro<br \/>\nExecu\u00e7\u00e3ohttp:\/\/equipedeobra.pini.com.br\/construcao-reforma\/66\/veja-os-cuidados-na-instalacao-de-pisos-intertravados-de-concreto-301527-1.aspx<br \/>\nEquipe de Obra n\u00ba 18, Equipe de Obra n\u00ba 45 e Constru\u00e7\u00e3o Mercado n\u00ba 144<br \/>\nRip &#8211; Regulamento de instala\u00e7\u00e3o predial \u2013 BahiaG\u00e1s &#8211; Companhia de G\u00e1s da Bahia<br \/>\nManual do consumidor residencial \u2013 BahiaG\u00e1s \u2013 Companhia de G\u00e1s da Bahia<br \/>\nManual de Uso e Conserva\u00e7\u00e3o de Esquadrias de Alum\u00ednio e Termo de Garantia \u2013 AFEAL<br \/>\nPortaria n\u00b0 224, de 29 de julho de 2009 (Instituto Nacional de Metrologia, Normaliza\u00e7\u00e3o e Qualidade Industrial &#8211; INMETRO.<br \/>\nNorma Regulamentadora n\u00ba 35 \u2013 Trabalho em altura<br \/>\nGuia de manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de Condom\u00ednios Secovi-SP<\/p>\n<h3>1.3. ATUALIZA\u00c7\u00c3O DO MANUAL<\/h3>\n<p>O conte\u00fado deste Manual dever\u00e1, obrigatoriamente, ser atualizado em caso de modifica\u00e7\u00f5es na edifica\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao originalmente constru\u00eddo. Sendo a atualiza\u00e7\u00e3o um servi\u00e7o t\u00e9cnico, ela somente poder\u00e1 ser realizada por profissionais legalmente habilitados (Engenheiros ou Arquitetos), devendo o respons\u00e1vel arcar pelas modifica\u00e7\u00f5es e com as despesas respectivas. As revis\u00f5es anteriores \u00e0s atualiza\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser arquivadas para compor a mem\u00f3ria t\u00e9cnica do empreendimento.<\/p>\n<p>As atualiza\u00e7\u00f5es devem necessariamente incluir a revis\u00e3o e corre\u00e7\u00e3o de todas as discrimina\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e projetos da edifica\u00e7\u00e3o. Essas atualiza\u00e7\u00f5es podem ocorrer na forma de encartes que documentem a revis\u00e3o de partes isoladas, devendo os itens modificados serem identificados no corpo do Manual ou na forma de uma nova estrutura de Manual, a depender da intensidade das modifica\u00e7\u00f5es realizadas.<\/p>\n<p>O Manual de Uso, Opera\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o atualizado dever\u00e1 ser repassado, por ocasi\u00e3o de uma revenda\/aluguel ao novo Propriet\u00e1rio\/Usu\u00e1rio.<\/p>\n<p>Caso a Construtora necessite realizar algum tipo de revis\u00e3o no Manual j\u00e1 entregue ao Propriet\u00e1rio, esta dever\u00e1 ser feita informando o hist\u00f3rico de atualiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>1.1. 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